{"id":1584,"date":"2020-04-07T15:04:33","date_gmt":"2020-04-07T18:04:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.agenciasantafe.com.br\/blog\/?p=1584"},"modified":"2020-05-04T17:37:37","modified_gmt":"2020-05-04T20:37:37","slug":"o-que-o-codigo-de-defesa-do-consumidor-diz-sobre-o-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.agenciasantafe.com.br\/blog\/o-que-o-codigo-de-defesa-do-consumidor-diz-sobre-o-covid-19\/","title":{"rendered":"COVID-19 &#8211; O que diz o c\u00f3digo de defesa do consumidor e situa\u00e7\u00f5es extremas?"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-1584-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/www.agenciasantafe.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/AUDIO-POST-covid-.mp3?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/www.agenciasantafe.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/AUDIO-POST-covid-.mp3\">https:\/\/www.agenciasantafe.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/AUDIO-POST-covid-.mp3<\/a><\/audio>\n<p>Para saber o que o c\u00f3digo de defesa do consumidor diz sobre o COVID-19, come\u00e7amos com uma not\u00edcia de certa forma otimista: ele est\u00e1 relativamente mais preparado para atender algumas quest\u00f5es legais na atual situa\u00e7\u00e3o por haver cl\u00e1usulas com respaldo subjetivo como \u00e9 o caso de previs\u00f5es chamadas de \u201cfor\u00e7a maior\u201d. A exemplo disso podemos citar o reembolso de pacotes de viagens. De acordo com o advogado Jo\u00e3o Felipe Nascimento Francisco <em>\u201cos consumidores <strong>possuem o direito de reembolso,<\/strong> tanto para os pacotes como para eventuais custos separados, passagens, hot\u00e9is e etc.<\/em> A quest\u00e3o da integralidade somente \u00e9 garantida nos casos de cancelamento at\u00e9 7 dias da compra. <strong>A situa\u00e7\u00e3o pand\u00eamica <\/strong>pode ser considerada a \u201cfor\u00e7a maior\u201d prevista no c\u00f3digo. Nesses casos as prestadoras de servi\u00e7o n\u00e3o podem ser consideradas integralmente respons\u00e1veis, e assim podem reter at\u00e9 20% do valor pago \u00e0 t\u00edtulo de taxas administrativas e eventuais preju\u00edzos.\u201d<\/p>\n<p>Outras d\u00favidas permeiam a mente dos consumidores e prestadores de servi\u00e7os nos setores de <strong>entretenimento, lazer e turismo.<\/strong><\/p>\n<h4><strong>As viagens a\u00e9reas preocupam, por exemplo, quem j\u00e1 estava com passagens compradas e f\u00e9rias marcadas.<\/strong><\/h4>\n<p>Como alguns aeroportos ainda n\u00e3o foram fechados obrigatoriamente pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, se pede bom senso para que as pessoas n\u00e3o viagem. Quem j\u00e1 estava com <strong>f\u00e9rias e passagem<\/strong> marcada, podem solicitar reembolso, ainda que n\u00e3o os receba integralmente.<\/p>\n<p>J\u00e1 existem casos de fronteiras fechadas e a companhia \u00e1rea pode n\u00e3o embarcar os passageiros e os mesmos n\u00e3o podem <strong>exigir da companhia a\u00e9rea que os embarque.<\/strong><\/p>\n<p>No caso da pessoa que viajou nesse per\u00edodo e n\u00e3o consegue voltar, apesar de precisar, n\u00e3o h\u00e1 registro legal que obrigue a companhia custear sua perman\u00eancia no local, apesar de dever permitir seu embarque em nova data assim que liberado pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais <strong>sem \u00f4nus para o passageiro.<\/strong><\/p>\n<p>Ainda sobre viagens, quem comprou apenas uma passagem, independente se um ou dois trechos, a companhia a\u00e9rea n\u00e3o pode se recusar a devolver os valores, por\u00e9m pode reter at\u00e9 20% como j\u00e1 comentado anteriormente. <strong>A empresa pode ainda oferecer a remarca\u00e7\u00e3o da passagem<\/strong> e, se aceita pelo consumidor, n\u00e3o haver\u00e1 problemas.<\/p>\n<p>No caso de hospedagem as pessoas que j\u00e1 haviam pago pelas reservas a d\u00favida \u00e9 a mesma anterior e a resposta tamb\u00e9m. <strong>N\u00e3o pode recusar devolver o valor,<\/strong> mas pode reter 20% ou ainda oferecer alternativas. Neste caso vai prevalecer o acordo entre as partes. Caso o consumidor aceite a alternativa apresentada deve saber que depois de estabelecido um consenso, n\u00e3o caber\u00e1 reclama\u00e7\u00e3o posterior da decis\u00e3o tomada.<\/p>\n<h3><strong>O que o c\u00f3digo de defesa do consumidor diz sobre o COVID-19 &#8211; Compras Online<\/strong><\/h3>\n<p>Mudando um pouco de segmento, com rela\u00e7\u00e3o a compras online que sofram atrasos na entrega o consumidor pode exigir ressarcimento por eventuais atrasos e preju\u00edzos; por\u00e9m diante da situa\u00e7\u00e3o certamente se for pleiteado, haver\u00e1 <strong>discuss\u00f5es em a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/strong> Vale ressaltar que as pessoas se atentem para poss\u00edveis paralisa\u00e7\u00f5es integrais nas entregas por ordem de \u00f3rg\u00e3os governamentais e isso acarretar\u00e1 na suspens\u00e3o de prazos.<\/p>\n<p>Ainda sobre compras online, caso a entrega seja adiada o prestador do servi\u00e7o tem obriga\u00e7\u00e3o legal de comunicar via e-mail por exemplo sobre o adiamento para n\u00e3o gerar ansiedade e at\u00e9 mesmo dar um feedback para a pessoa que fez a compra. Na comunica\u00e7\u00e3o direcionada ao consumidor <strong>deve ser avisado sobre a localiza\u00e7\u00e3o do pedido<\/strong> e o motivo do atraso.<\/p>\n<h2><strong>Cancelamento da Compra Online<\/strong><\/h2>\n<p>At\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o se resolva, <strong>o consumidor tem direito de cancelar a compra feita online<\/strong> e pedir o valor integral de volta; por\u00e9m o mesmo s\u00f3 ser\u00e1 obrigatoriamente devolvido em sua integralidade caso o cancelamento seja feito em at\u00e9 7 dias. Ap\u00f3s esse per\u00edodo o c\u00f3digo de defesa do consumidor entende que o prestador do servi\u00e7o pode reter at\u00e9 20% do valor pois n\u00e3o pode ser penalizado pela falha no servi\u00e7o se dar por \u201cfor\u00e7a maior\u201d.<\/p>\n<p>No caso de shows e espet\u00e1culos teatrais que ainda n\u00e3o foram cancelados, os espet\u00e1culos podem ser remarcados e os ingressos validados para datas posteriores. <strong>Por\u00e9m, cabe o direito ao reembolso do consumidor que se sinta lesado.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Agradecemos ao Dr. Jo\u00e3o Felipe Nascimento Francisco que contribuiu com informa\u00e7\u00f5es para este conte\u00fado.<\/strong> Se voc\u00ea tem d\u00favidas sobre esse assunto, deixe nos coment\u00e1rios que vamos buscar fontes oficiais para san\u00e1-las. No mais, se puder, <strong>fiquem em casa<\/strong> at\u00e9 que tudo se resolva. Por hora ficar em casa est\u00e1 sendo o melhor rem\u00e9dio &#x1f609;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para saber o que o c\u00f3digo de defesa do consumidor diz sobre o COVID-19, come\u00e7amos com uma not\u00edcia de certa forma otimista: ele est\u00e1 relativamente mais preparado para atender algumas quest\u00f5es legais na atual situa\u00e7\u00e3o por haver cl\u00e1usulas com respaldo subjetivo como \u00e9 o caso de previs\u00f5es chamadas de \u201cfor\u00e7a maior\u201d. 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