Relação de Consumo em tempos de Pandemia

A repercussão da pandemia que estamos vivendo é algo nítido e notório na sociedade e não precisa ser especialista para dizer isso. Tanto na questão de saúde pública quanto no fator econômico é algo inédito na história do Brasil. Neste panorama estamos experienciando mudanças impactantes na relação de consumo, que tem migrado significativamente para o…

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COVID-19 – O que diz o código de defesa do consumidor e situações extremas?

Para saber o que o código de defesa do consumidor diz sobre o COVID-19, começamos com uma notícia de certa forma otimista: ele está relativamente mais preparado para atender algumas questões legais na atual situação por haver cláusulas com respaldo subjetivo como é o caso de previsões chamadas de “força maior”. A exemplo disso podemos…

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